A UTILIZAÇÃO DESTE SITE PRESSUPÕE A ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO UTILIZE ESTE SITE.

Ao aceder e utilizar este site, qualquer pessoa, agindo em seu nome pessoal ou como representante de outra entidade, reconhece que tomou conhecimento, compreendeu e aceitou os Termos e Condições e a Política de Privacidade e Proteção de Dados.

As condições gerais aqui descritas têm por objetivo informar os utilizadores, dos termos e condições aplicáveis neste site. No âmbito das presentes condições gerais, considera-se Cliente qualquer pessoa física ou moral que efetue um registo no site.

O acesso ao conteúdo do site www.carevital.pt pressupõe o conhecimento da legislação em vigor relativa aos dispositivos médicos publicada nos Artigos 45º e 46º do Decreto-lei 145/2009.

Os Termos e Condições assim como a Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio por decisão da Carevital.

Considera-se que as alterações vigoram a partir do momento que são publicadas no site. O acesso e a utilização ao site pelo utilizador, posterior às alterações será considerado um sinal claro e inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições e Política de Privacidade alterados. .

As presentes condições gerais de venda são aplicáveis a todos os produtos comercializados no site pela Carevital.

1. Aceitação do Registo

• Todos os registos são validados de forma automática.
• A Carevital reservam-se o direito de rejeitar e/ou cancelar qualquer registo sem aviso prévio.
• Os dados de registo são guardados pelo período necessário ou até que o utilizador exerça um dos direitos previstos na Política de Protecção de Dados.

2. Disponibilidade dos Produtos

Todos os artigos apresentados em www.carevital.pt estão disponíveis para encomenda, enquanto existir stock ou enquanto os fornecedores fabricarem o artigo. Caso um artigo encomendado não exista em stock das empresas ou dos fornecedores ou tenha deixado de ser produzido pelo fabricante, o cliente será informado de tal situação por e-mail, não podendo ser assacadas quaisquer responsabilidades à Carevital.

3. Catálogos

Os catálogos disponíveis em www.carevital.pt são propriedade das marcas, como tal nenhuma imagem, dados técnicos ou outra informação contida nos mesmos deve ser reproduzida sem a autorização da marca e/ou das empresas. A informação veiculada nos catálogos das marcas é propriedade dessas mesmas marcas, não é prestada pela Carevital, não sendo, por isso, vinculativa para elas. Os catálogos são válidos até ser publicada uma nova versão.

4. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes condições gerais de venda. Após confirmação do pagamento pela carevital, a encomenda será processada e preparada para envio num prazo máximo de 72 horas úteis. A carevital não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.

5. Preços

Todos os preços indicados incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor. Todos os equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) estão sujeitos à taxa de ecovalor legal em vigor. Os preços apresentados referem-se sempre à unidade de venda do artigo. A carevital reservam-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços dos artigos, campanhas em vigor e custos de envio.

6. Transporte

O transporte e entrega das encomendas é feita por transportadora, ficando os custos do transporte a cargo do cliente.

7. Condições de Pagamento

O pagamento deve ser efetuado através de transferência ou depósito bancário, para o IBAN ou conta, que deverá ser solicitado pelo cliente à carevital. O pagamento terá de ser efectuado no prazo de 3 (três) dias, sob pena de o pedido ser cancelado. Para agilizar o início de processamento da encomenda poderá enviar o comprovativo de transferência ou depósito para o e-mail [email protected].

7. Condições de Entrega

O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 48 a 96h úteis. Para as unidades a importar o prazo de entrega varia entre 25 a 45 dias úteis. A carevital não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falta no fornecimento dos produtos quando tal resulte de casos de força maior, ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer acto destas e ainda em situações de determinação oficial, greve, interrupção nos transportes, dificuldades de distribuição ou escassez de produtos. Caso seja detetado alguma não conformidade na entrega da encomenda terá de ser obrigatoriamente mencionado na guia de transporte ou, se necessário, devolvido no ato da entrega. Os prazos de entrega são dados a título meramente indicativo, com ressalva no disposto na lei. Por tal motivo, o incumprimento dos prazos de fornecimento, previamente indicados, não deverá justificar anulação da encomenda, nem servir de fundamento para reclamar à carevital qualquer indeminização, como ressalva no disposto na lei. A carevital só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados os fins de semana e feriados para estimativa de entrega de encomendas.

8. Garantias

Os equipamentos fornecidos sob a responsabilidade da carevital possuem uma garantia contra defeitos de fabrico pelo período de 2 (dois), salvo indicações em contrário. O período da garantia tem início na data da fatura. A garantia inclui a correção dos eventuais defeitos de fabrico, ficando expressamente excluídas da Garantia as avarias provocadas por:

• Acessórios e/ou consumíveis que não estejam em condições normais de funcionamento ou que não sejam aprovados pela carevital.
• Má utilização dos equipamentos, condições ambientais de funcionamento inadequadas.
• Sobretensões na rede de energia elétrica e descargas atmosféricas.
• Manutenção/intervenções de pessoal não autorizado pela carevital.
• Mudança do local de instalação do equipamento sem conhecimento da carevital.
• Tentativa de ligação a equipamentos não aprovados pela carevital.
• Inundações, sismos, incêndios ou qualquer outra ocorrência de semelhante natureza.
• Corte ou avarias das linhas de energia elétrica, falhas de alimentação no sector, bem como quaisquer alterações à programação. Configuração ou capacidade dos equipamentos.
• Falta no seguimento das instruções de utilização mencionadas nos manuais fornecidos com os equipamentos.

Estão excluídos dos direitos de Garantia os cabos, elétrodos e outros consumíveis que sofram desgaste natural ou que estejam sujeitos a má utilização.

Para as baterias respeitar-se-á a garantia dada pelo fabricante, caso exista.

As deslocações necessárias são encargo do Cliente, incluindo custos de devolução.

Para beneficiar da garantia, o Cliente terá de conservar a fatura como prova de compra.

9. Devoluções e Reclamações da Mercadoria

De acordo com o previsto no art. 10º do DL n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da receção da encomenda, para proceder à resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo. Caso não haja reclamação e/ou pedido de devolução no prazo estipulado, a venda será considerada como definitiva, não sendo aceite qualquer pedido de devolução posterior ao prazo reiterado nesta alínea.

A aceitação do pedido de devolução fica sujeita à conferência do material nas nossas instalações. O material deve estar em perfeitas condições, dentro da embalagem original, sem etiquetas adicionais, sem escritos ou rasuras, devidamente fechada, com o número de unidades completo, acompanhado de todos os folhetos e garantias, bem como deve fazer acompanhar-se da fatura de compra. Caso não se verifique, a carevital reserva-se do direito de não aceitar a devolução do mesmo.

Não serão aceites devoluções de artigos personalizados (cor, tamanho ou outras características personalizáveis), produzidos e/ou disponibilizados de acordo com as especificações do Cliente, bem como de artigos a expirar a validade e/ou falta de rotatividade.

Nos casos de devolução por motivos alheios à carevital os encargos com a devolução do material ficarão ao encargo do Cliente.

10. Limitação da Responsabilidade

A carevital reserva-se do direito de, sem aviso prévio, proceder a alterações dos preços, custos de transporte ou qualquer outro valor aqui assinalado.

Caso ocorram alterações ao nível da descrição, embalagem e especificações técnicas dos artigos, determinadas pelos nossos fornecedores, estas não determinam qualquer redução do nível de qualidade e eficiência do produto em causa.

As imagens podem não corresponder ao produto descrito. A carevital declina qualquer responsabilidade sobre eventuais erros nas descrições e/ou referências dos produtos.

Qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a imagem presente no nosso site ou nos nossos orçamentos não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo em causa e, esta por si só, não poderá ser motivo para devolução.

A carevital declina quaisquer responsabilidades decorrentes da existência de eventuais erros ou omissões quer escritas, quer gráficas e reserva-se no direito de apresentar as devidas correções.

11. Garantia e Protecção de Dados Pessoais

Os dados fornecidos são processados informaticamente e destinam-se ao envio de documentação comercial. Nos termos da lei, o Cliente tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e requerer a sua retificação ou eliminação.

12. Legislação Aplicável

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através de www.carevital.pt é a lei portuguesa.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo aqui identificadas. Mais informações em Portal do Consumidor https://www.consumidor.gov.pt/

13. Sugestões e Reclamações

As sugestões e reclamações podem ser efectuados para o email [email protected]

14. Propriedade do Site

Este site é propriedade da Carevital.